TCU impede união de cortar Rio do Regime de Recuperação Fiscal

Recuperação fiscal do Rio de Janeiro

Como Já sabemos o Rio de Janeiro desde o governo de sérgio cabral vem passando por um momento delicado da economia.

Com as finanças sendo roubada desde governos anteriores e muitas  dividas acomuladas em 2017 o governo do rio pede recuperação fiscal.

Rio de Janeiro Recuperacao fiscal
Rio de Janeiro Recuperacao fiscal

Como sabemos o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com desequilíbrio financeiro grave instrumentos para o ajuste de suas contas.

 

Esta lei dá uma folga para que o estado possa quitar suas dívidas com o estado em um maior tempo e com isso dá para o estado ajustar seu caixa no entanto o rio de janeiro novamente não consegue ficar nos moldes e precisa que o TCU por meio de uma canetada impeça a saída do mesmo.

 

O ministro Bruno Dantas, do TCU, proibiu o governo federal de excluir o Rio de Janeiro do seu Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Neste último dia 26/8 ocorreu este fato mas só veio a público agora o acordo com o rio vence em 4 de setembro de acordo com fontes oficiais do Governo,

Sem esta renovação o gasto que o rio teria seria de R$ 2,8 bilhões já em outubro

O Governador do Rio Wilson Witzel deveria ter feito um pedido formal, com documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos do regime, o que não aconteceu ainda – e o prazo acaba no dia 4 de setembro.

Isso já é muito preocupante devido do que já sabemos sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.

Na liminar dada ontem, Bruno Dantas decidiu que, se o pedido de renovação pelo governo do Rio tiver sido feito dentro da vigência do regime, o governo federal é obrigado a analisá-lo e não pode alegar perda de prazo.

Decisao de Bruno Dantas

Em sua decisão também frisou que

“Considero que eventual renovação do regime fiscal especial em epígrafe pode contribuir para o saneamento fiscal do Estado do Rio de Janeiro, cuja solvência vai ao encontro dos interesses financeiros da União, notadamente no que respeita aos pagamentos de parcelas de dívidas desse estado, das quais o ente federal é credor.

 

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