O Código de Direito Canônico do Vaticano é sistema jurídico que rege internamente a Igreja Católica. Na última terça-feira (01), o Papa Francisco anunciou a mudança da legislação com o intuito de tipificar e criminalizar claramente os casos de abuso contra vítimas adultas.
Isso porque a Igreja Católica enfrenta anos de polêmicas de abusos sexual, mas principalmente contra menores. Com a decisão do Papa, os crimes cometidos contra adultos agora passam a ter legislação clara, que também pune casos de negligência e omissão.
A decisão é fruto de um longo estudo interno, que durou cerca de 14 anos. Com o novo texto, padres passam a ser puníveis por se envolver sexualmente com qualquer pessoa, uma condição mais ampla do que a que vinha vigente até o momento.
O novo texto também reconhece as ações criminosas de padres em se aproveitar da posição vulnerável de jovens e adultos, com iniciação a pornografia, por exemplo, para mais tarde explora-los sexualmente.
Uma das mais importantes modificações do texto diz respeito a eliminação de meios para que superiores e bispos se omitam nas investigações. Isto porque muitas das críticas diziam que os bispos e superiores detinham de respaldo legislativo para se omitir e negligenciar investigações.
Ao longo dos anos, a Igreja Católica acumula diversas polêmicas acerca de casos de abuso sexual. Por anos, a Igreja vinha sendo pressionada para endurecer a legislação interna para lidar com casos que fossem denunciados.
Via: g1.globo.com
